1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola
NIPC: 503279765
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Obras Públicas por Empreitada da Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Praça Luís de Camões, 2
Código postal: 7750-319
Localidade: Mértola
País: Portugal
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Todas
Telefone: 286610100
Fax: 286610100
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.935.687,67 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: E-Proc.n.º5/2025
Designação do contrato: Concurso Público para a empreitada de Cintura Verde de Mértola
Descrição: Empreitada de Cintura Verde de Mértola.
A empreitada integra a reabilitação do Largo da Feira, incluindo a integração e valorização de espaço arqueológico existente e também a área envolvente ao pavilhão Multiusos.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45112700
Preço base s/IVA: 2.935.687,67 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: Beja
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Freguesia de Mértola
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
A 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5ª subcategorias da 1.ª categoria, a 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, a 1.ª, 2.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme definido no art.º 90.º do CCP e ponto 12 do Programa do Concurso.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/d2IxbEtIbCtMck4wMHdOWDY4amZhUnJ3UWl5anBac0xqb3pvbDBqQ1NpYmlodlpkcmZONmFweDZiZGxuTTRYNVdzcmttV1VTKzhhUmgrTzhhSnpQUGc9PWUmOEV2
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Praça Luís de Camões, 2
Código postal: 7750-329
Localidade: Mértola
Telefone: +351 286610100
Fax: +351 286610101
Endereço eletrónico: geral@cm-mertola.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mário José Santos Tomé
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola
419352994