Deliberação (extrato) n.º 946/2025
1-Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do INEM, I. P., aprovados pela Portaria 139/2024/1, de 4 de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou na reunião de 17 de junho de 2025, nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável, por iguais períodos, o licenciado Sérgio Miguel Justo de Magalhães como Coordenador do Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de agosto de 2025.
2-Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.
3-A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado Sérgio Miguel Justo de Magalhães ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.
15 de julho de 2025.-A Vogal do Conselho Diretivo, Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira.
Nota Curricular Nome:
Sérgio Miguel Justo de Magalhães Data de Nascimento:
15 de julho de 1979
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa (2007);
PósGraduação em Direito da Contratação Pública, pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020);
Curso “O Código dos Contratos Públicos”-INA (2015);
I Jornadas de Direito dos Contratos Públicos-Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019);
Curso “O Gestor do Contrato na Contratação Pública”-IMPIC e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (2020);
II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos-Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2020);
Participação no “14.º Congresso Nacional da Contratação Pública”, em Lisboa (2020);
Curso “Contratação de Empreitadas e a Execução do Contrato”-CEACP (2021);
Curso “O Portal Base”-IGAP (2021);
Curso “O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos”-Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2022);
Participação na “2.ª Conferência Nacional de Compras Públicas de Inovação”, em Coimbra (2023);
Curso “O Regime Especial de Contratação Pública I&D”-CEACP (2024);
Curso “Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas”-Observatório Económico e Social das Autarquias Locais (2025).
Experiência profissional:
Coordenador do Núcleo de Contratação e PatrimónioInstituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa (desde 2020);
Assessoria jurídica (contratação pública)-Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2018 a 2022);
Técnico Superior-Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos do Instituto Superior Técnico (2016 a 2020);
Técnico Superior-Núcleo de Compras e Aprovisionamento do Instituto Superior Técnico (2010 a 2016);
Jurista na ADISTAssociação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (2009 a 2010).
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