Cessação da comissão de serviço da técnica superior Carolina Maria Araújo no cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo.

Despacho (extrato) n.º 8553/2025

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h), n.º 4 do artigo 38.º do Decreto Lei 47/2013, de 5 de abril, por despacho do SecretárioGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1 de julho de 2025, foi determinada a cessação da comissão de serviço da técnica superior Carolina Maria Araújo no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no ConsuladoGeral de Portugal em São Paulo, para o qual tinha sido designada pelo Despacho (extrato) n.º 1492/2023, com efeitos a 18 de setembro de 2025.

17 de julho de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

319325104

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.