Despacho (extrato) 8543/2025, de 24 de Julho
Nomeação de Maria Eduarda dos Santos Ferraz para o cargo de secretária do Gabinete da Vice-Presidente da Assembleia da República.
Despacho (extrato) n.º 8543/2025
Por despacho de 4 de junho de 2025 da VicePresidente da Assembleia da República, Maria Teresa da Silva Morais, é nomeada Maria Eduarda dos Santos Ferraz, para exercer funções de secretária do Gabinete da VicePresidente da Assembleia da República, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, com efeitos a partir de 4 de junho de 2025.
9 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
319242322
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6253163.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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