Declaração de Rectificação 156/94, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30.
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Data:
1994-09-30
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 558/94, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVIÇOS DE APOIO A INDÚSTRIA (SINAIPEDIP), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 174, DE 29 DE JULHO DE 1994.
Declaração de rectificação n.° 156/94
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.° 558/94, publicado no Diário da República, n.° 174, de 29 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 8.°, onde se lê «Ministros da Indústrias» deve ler-se «Ministros
da Indústria».
No n.° 1 do artigo 16.°, onde se lê «poderá ser celebrado» deve
ler-se «poderão ser celebrados».
No artigo 21.°, onde se lê «por despachos» deve ler-se «por
despacho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/09/30/plain-62524.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/62524.dre.pdf .
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