Declaração de rectificação n.° 170/94
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, a Portaria n.° 376/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 135, de 14 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo I, na alínea a) do n.° 2 do artigo 2.°, onde se lê «superiores a 20 b;» deve ler-se «superiores a 20 bar;», na alínea b) do n.° 2 do artigo 2.°, onde se lê «inferiores a 20 b e superiores a 4 b;» deve ler-se «inferiores a 20 bar e superiores a 4 bar;» e, na alínea c) do n.° 2 do artigo 2.°, onde se lê «inferiores a 4 b.» deve ler-se «inferiores a 4 bar.».
No capítulo III, no n.° 2 do artigo 11.°, onde se lê «designados "poços', com tampa,» deve ler-se «designados por "poços', com tampa,».
No capítulo V, na alínea a) do n.° 1 do artigo 20.°, onde se lê «superiores a 20 b;» deve ler-se «superiores a 20 bar;», na alínea b) do n.° 1 do artigo 20.°, onde se lê «superiores a 4 b e iguais ou inferiores a 20 b;» deve ler-se «superiores a 4 bar e iguais ou inferiores a 20 bar;», na alínea c) do n.° 1 do artigo 20.°, onde se lê «7,5 b, para [...] ou inferiores a 4 b e superiores a 1 b;» deve ler-se «7,5 bar, para [...] ou inferiores a 4 bar e superiores a 1 bar;» e, na alínea d) do n.° 1 do artigo 20.°, onde se lê «2,5 b, para [...] inferiores a 1 b.» deve ler-se «2,5 bar, para [...] inferiores a 1 bar.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins