Declaração de rectificação 181/94
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração 73/94, publicada no Diário da República, n.º 141, de 21 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "cap. 03, div. 09, subdiv. 01 - Direcção-Geral Mercados Agríc. e da Indústria Agro-Alimentar." deve ler-se "cap. 03, div. 10 - Direcção-Geral dos Mercados Agríc. e da Indústria Agro-Alimentar.".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.