1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Matosinhos Habit - M.H. Empresa Municipal
NIPC: 504597221
Endereço: Rua Alfredo Cunha, 99, 1º
Código postal: 4450-023
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
Telefone: 229399990
Fax: 229399995
Endereço da Entidade (URL): www.matosinhoshabit.pt
Endereço Eletrónico: geral@matosinhoshabit.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-07-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 116.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: MH2025_43
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de Equipamento - Conjunto Habitacional do Seixo II
Descrição: Empreitada de Reabilitação de Equipamento - Conjunto Habitacional do Seixo II
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 116.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará Principal: 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído;
Alvarás Secundários: 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído;
12.ª subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas; e 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª Categoria - Outros trabalhos.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/c1V2RHU5enJEMUpObDVaVFByQ3piNWdLa2ppYTBiaWxIS1lGRXMyZW1ycmR6THpvZFFtU21wQWpjSGRUUTJ1WXl1UGsyZVZhZXlSWUg4MFVFS2FCdGc9PVBpbUJy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da MatosinhosHabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M.
Endereço: Rua Alfredo Cunha, 99, 1.º Piso
Código postal: 4450-023
Localidade: Matosinhos
Telefone: +351 229399990
Fax: +351 229399990
Endereço eletrónico: compras@matosinhoshabit.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Manuela de Carvalho Álvares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419333861