Declaração de Rectificação 175/94, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30.
Data: 1994-09-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 821/94, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DO SEIXAL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 215, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 175/94
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 821/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, alínea h), onde se lê "Um representante da Guarda Nacional Republicana;" deve ler-se "Um representante da Guarda Nacional Republicana e um representante da Polícia de Segurança Pública;".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62486.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-09-16 - Portaria 821/94 - Ministério da Justiça
CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DO SEIXAL, PREVISTA NO DECRETO LEI 189/91, DE 17 DE MAIO, A QUAL FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL. FIXA A CONSTITUICAO E MODO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSAO, QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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