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Anúncio de Procedimento 19338/2025, de 21 de Julho

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Sumário

O contrato compreende o projeto de execução, o fornecimento, a instalação, o comissionamento e a colocação em operação de todos os elementos necessários à correta operação do parque fotovoltaico e a ligação à rede, nomeadamente, no Posto de Corte do Campo de Cima, junto à área disponibilizada para a construção do referido parque fotovoltaico.

Texto do documento

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16502/2025, de 2025-06-23, com o ID 419200697

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.

NIPC: 511010435

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32

Código postal: 9064-501

Localidade: Região Autónoma da Madeira

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Telefone: 291211300

Fax: 291233324

Endereço da Entidade (URL): www.eem.pt

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.500.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 21-2025-DEP

Designação do contrato: Parque fotovoltaico do Campo de Cima - Porto Santo

Descrição: O contrato compreende o projeto de execução, o fornecimento, a instalação, o comissionamento e a colocação em operação de todos os elementos necessários à correta operação do parque fotovoltaico e a ligação à rede, nomeadamente, no Posto de Corte do Campo de Cima, junto à área disponibilizada para a construção do referido parque fotovoltaico.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45251160

Preço base s/IVA: 3.500.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Região Autónoma da Madeira

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 300 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará - Cfr. art.º 8.º do Programa do Procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Cfr. Peças Procedimentais (art.º 20.º do Programa do Procedimento)

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a2NqbEJRbW9MR2NQNm14RHVzL2doY2I2VzVQSUg1TVdzaEQzNGw3dHQ0T01hd3BjNEJVbW5WOTY5b3VPRlZoSnNNRnBXbEtiZjNrWUsvRmw4bTVwUEE9PTMrQyFq

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de Execução

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32

Código postal: 9060-190

Localidade: Funchal

Telefone: +351 291211300

Fax: +351 291233324

Endereço eletrónico: eem@eem.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e1b1ba0d-fe58-4640-9986-e5d9a990e023-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

419322789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6248498.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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