Aviso (extrato) n.º 18128/2025/2
Em cumprimento do estipulado nos artigos 4.º e 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a trabalhadora infra designada, por força do artigo 2.º e 3.º do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, altera o seu posicionamento remuneratório:
Ana Paula Pires Garcia Alves, carreira e categoria de Assistente Técnico, passa da posição 4 nível remuneratório 10, para a posição 5 nível remuneratório 11;
A presente alteração ao posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
De acordo com o referido decretolei, a trabalhadora tem direito a esta alteração remuneratória uma única vez, relevando para futuras alterações os pontos remanescentes que tenham acumulado.
1 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, António Joaquim de Medeiros.
319296301