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Aviso (extrato) 18128/2025/2, de 21 de Julho

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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhador da carreira e ­categoria de assistente técnico.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 18128/2025/2

Em cumprimento do estipulado nos artigos 4.º e 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a trabalhadora infra designada, por força do artigo 2.º e 3.º do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, altera o seu posicionamento remuneratório:

Ana Paula Pires Garcia Alves, carreira e categoria de Assistente Técnico, passa da posição 4 nível remuneratório 10, para a posição 5 nível remuneratório 11;

A presente alteração ao posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

De acordo com o referido decretolei, a trabalhadora tem direito a esta alteração remuneratória uma única vez, relevando para futuras alterações os pontos remanescentes que tenham acumulado.

1 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, António Joaquim de Medeiros.

319296301

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6248448.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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