Aviso (extrato) n.º 17950/2025/2
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho de categoria/carreira de Assistente OperacionalEspaço Público, Referência A e dois postos de trabalho de categoria/carreira de Assistente OperacionalApoio Administrativo (Posto CTT e Administrativo), referência B.
Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para ocupação imediata de quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional;
1-Caracterização dos postos de trabalhoReferência A-contratação de dois Assistentes OperacionaisEspaço Público, detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional e detentor de habilitação legal para a condução de veículos ligeiros, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para alocar especificamente à intervenção em Espaço Público;
Funções Gerais:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas;
Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa;
Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;
Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho;
Condução de veículos ligeiros;
A condução de veículos ligeiros está dependente da habilitação legal para o efeito. Outras funções:
-Limpeza, manutenção, reparação e outros serviços necessários ao bom funcionamento do Cemitério Paroquial, Mercado, Sanitários, Armazém e edifícios da Junta de Freguesia;
Condução de veículos e máquinas afetos ao serviço;
Manutenção dos espaços verdes;
Poda de Árvores no espaço público;
Manutenção e reparação de Passeios, Ruas, Estradas e Caminhos;
Desobstrução de linhas de água e sargetas;
Apoio às iniciativas realizadas pela Junta de Freguesia;
Referência B-contratação de dois Assistentes OperacionaisApoio Administrativo (Posto CTT e Administrativo), detentor de escolaridade obrigatória com a possibilidade de requerer a sua substituição por formação ou experiência profissional e detentor de habilitação legal para a condução de veículos ligeiros em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para alocar especificamente ao apoio administrativo. Funções gerais:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização. Zelar pela conservação e limpeza do equipamento que lhe for distribuído e comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas;
Tomar as iniciativas necessárias à maximização do funcionamento da equipa;
Comparecer às ações de formação designadas pela autarquia;
Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho. Outras funções:
assegura a receção, registo e expedição de correspondência, distribuição de documentação no âmbito do apoio às atividades da Junta de Freguesia, arquivo de documentação, apoio às reuniões e sessões dos órgãos da Freguesia, apoio às atividades recreativas e outras tarefas organizadas pelo órgão executivo, emissão de faturas e guias de Receita, apoio aos serviços cemiteriais, apoio aos serviços de mercados; assegura a receção, registo e expedição de correspondência, distribuição de documentação no âmbito do apoio às atividades da Junta de Freguesia, arquivo de documentação, apoio às reuniões e sessões dos órgãos da Freguesia, apoio às atividades recreativas e outras tarefas organizadas pelo órgão executivo, emissão de faturas e guias de Receita, apoio aos serviços cemiteriais, apoio aos serviços de mercados; atendimento e gestão de Posto de Correios, em cumprimento do Protocolo existente com a autarquia, desempenhando todas as funções inerentes ao funcionamento do Posto, colaboração com os funcionários dos CTT, receção e entrega de encomendas postais; assegura a receção, registo e expedição de correspondência, distribuição de documentação no âmbito do apoio às atividades da Junta de Freguesia, arquivo de documentação, apoio às reuniões e sessões dos órgãos da Freguesia, apoio às atividades recreativas e outras tarefas organizadas pelo órgão executivo, emissão de faturas e guias de Receita, apoio aos serviços cemiteriais, apoio aos serviços de mercados; assegura a receção, registo e expedição de correspondência, distribuição de documentação no âmbito do apoio às atividades da Junta de Freguesia, arquivo de documentação, apoio às reuniões e sessões dos órgãos da Freguesia, apoio às atividades recreativas e outras tarefas organizadas pelo órgão executivo, emissão de faturas e guias de Receita, apoio aos serviços cemiteriais, apoio aos serviços de mercados; atendimento e gestão de Posto de Correios, em cumprimento do Protocolo existente com a autarquia, desempenhando todas as funções inerentes ao funcionamento do Posto, colaboração com os funcionários dos CTT, receção e entrega de encomendas postais;
Condução de veículos ligeiros;
A condução de veículos ligeiros está dependente da habilitação legal para o efeito:
2-Local de trabalho:
Na área territorial da Freguesia de Vila Nova de Cacela, Concelho de Vila Real de Santo António;
3-Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Grau de complexidade funcional 1-escolaridade obrigatóriaquatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994, ainda requisitos específicos:
a) Experiência de trabalho em funções similares;
b) Capacidade de cooperação e de trabalho em equipa;
c) Autonomia funcional e Capacidade de liderança de equipas. Os requisitos específicos serão objetos de ponderação;
4-A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
18 de junho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Cacela, Luís Filipe Antunes Rodrigues.
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