Aviso (extrato) 17820/2025/2, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP
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Fonte: Diário da República n.º 137/2025, Série II de 2025-07-18
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Data:
2025-07-18
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo trabalhador Paulo Eduardo Fernandes de Almeida.
Aviso (extrato) n.º 17820/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da mencionada Lei, o trabalhador Paulo Eduardo Fernandes de Almeida denunciou, durante o período experimental, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, com efeitos a 31 de maio de 2025.
12 de junho de 2025.-O Diretor de Departamento de Apoio à Gestão, Pedro Manuel Gomes da Costa Gomes Andrade.
319263131
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6246758.dre.pdf .
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