NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
ANÚNCIO HASTA PÚBLICA
HP/1/DMAEVCE/2025
CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EXPLORAÇÃO DE UM QUIOSQUE, DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS, COM ESPLANADA, INTEGRADO NUM EIXO ARBORIZADO DA AV. DUQUE DE ÁVILA/AV. ROVISCO PAIS, FREGUESIA DE ARROIOS
Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 10/09/2025, às 14h00m, terá lugar na sala 7 de concursos do Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 1, Bloco F (Centro de Documentação), em Lisboa, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a concessão de utilização privativa do domínio público municipal para a exploração de um quiosque, destinado a estabelecimento de bebidas, com esplanada, integrado num eixo arborizado da Av. Duque de Ávila/ Av. Rovisco Pais, freguesia de arroios, aprovada pela Deliberação de Camara nº 320/CM/25, em 24 de junho de 2025.
As peças da Hasta Pública são publicadas no Boletim Municipal e disponibilizadas para consulta no sítio da internet https://lisboa.pt/hastas.
Os interessados podem descarregar as peças do procedimento no sítio da internet ou consultar presencialmente o processo HP/1/DMAEVCE/2025, todos os dias úteis das 09h00m às 17h00m no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h00m do dia 09/09/2025.
As Propostas devem ser remetidas por correio em invólucro opaco e fechado, nos termos descritos no artigo 9.º e 10.º do programa da Hasta Pública, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação - Divisão de Atendimento - Loja Lisboa - Entrecampos, sito no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 13h00m do dia 08/09/2025.
Os interessados poderão visitar os espaços objetos da presente Hasta Pública nas datas e horários abaixo discriminados:
Dia 31/07/2025 das 10h às 13h
Dia 07/08/2025 das 14h às 17h
Qualquer interessado pode solicitar à Comissão da Hasta Pública, por escrito, os esclarecimentos que entender por necessários, até às 17h00m do dia 22/08/2025 através do endereço eletrónico dmaevce@cm-lisboa.pt.
No exercício das competências subdelegadas pelo Despacho 1/DMGP/2025, publicado no Boletim Municipal n.º 1614, de 23 de janeiro de 2025
14 de julho de 2025
Diretora do Departamento de Administração do Património
Ana Gamboa
319305487