Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores integrados na carreira técnica superior.

Aviso (extrato) n.º 17667/2025/2

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de consolidação da mobilidade, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

a) Ana Maria Antunes Sequeira, técnica superior, afeta ao Departamento de Políticas e Finanças Públicas, posicionada no nível 34 da tabela remuneratória única em vigor para 2025, com efeitos a 01/01/2025;

b) Paulo Renato Freitas da Costa, técnico superior, afeto ao Departamento de Políticas e Finanças Públicas, posicionado no nível 340 da carreia docente (entre os níveis 57 e 58 da TRU), por aplicação do regime do artigo 153.º da LTFP, com efeitos a 01/12/2024;

c) Rui Manuel dos Santos Vigário Rodrigues, técnico superior, afeto ao Departamento de Políticas e Finanças Públicas, posicionado no nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01/04/2025.

7 de julho de 2025.-O DiretorGeral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.