Aviso (extrato) n.º 17312/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com limite a 31 de dezembro de 2026, no âmbito do Balcão de InclusãoUnidades Móveis em Territórios de Baixa Densidade, NORTE2030-FSE+ 02123200-Macedo mais Social, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira de Técnico Superior.
1-Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas-LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, em conjugação com os artigos 11.º e 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 22.05.2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação integral do Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público-BEP, procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação imediata de um (1) posto de trabalho, previsto e não ocupado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na carreira e categoria Técnico Superior
2-Caracterização dos postos de trabalho:
Conforme Mapa de Pessoal-2025, aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 27.12.2024, estando a respetiva descrição de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria Técnica Superior:
Ref.ª TS-ES-1 (Um) posto de trabalho, Técnico Superior, na área de Educação Social (CNAEF 762);
2.1-Formação Académica:
Licenciatura na área de cada referência.
3-Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, após publicitação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, será efetuada a publicitação integral na BEP em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Macedo de Cavaleiros em www.cm-macedodecavaleiros.pt, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidatura.
11 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
319246365
