Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, como assistente operacional, e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Carla Alexandra Pinheiro Nunes Andrade.

Despacho (extrato) n.º 7962/2025

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria, como assistente operacional, e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Carla Alexandra Pinheiro Nunes Andrade

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 23 de junho de 2025, após anuência do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente operacional, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, no nível 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por indeterminado, com efeitos a 01 de julho de 2025.

1 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral da ProcuradoriaGeral da República, Carla Botelho.

319266089

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.