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Aviso DD982, de 11 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Togo depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Togo depositou, em 24 de Maio de 1984, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 31 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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