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Anúncio de Procedimento 18249/2025, de 9 de Julho

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Sumário

29/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de tomografia computorizada para controlo de bagagens, carga aérea e encomendas na via postal

Texto do documento

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15465/2025, de 2025-06-09, com o ID 419153417

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: RUA DA PRATA Nº 1O

Código postal: 1149-027

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 218812600

Fax: 218812935

Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/

Endereço Eletrónico: at@at.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 07-07-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.179.532,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 29/CLPQ/AT/2025

Designação do contrato: 29/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de tomografia computorizada para controlo de bagagens, carga aérea e encomendas na via postal

Descrição: 29/CLPQ/AT/2025-Aquisição e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva de tomografia computorizada para controlo de bagagens, carga aérea e encomendas na via postal

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 38582000

Preço base s/IVA: 3.179.532,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1-Um equipamento de inspeção não intrusiva, de tomografia computadorizada (TC) para controlo de bagagem de porão, WP 4, destinado a operar no Aeroporto Humberto Delgado

Preço base s/IVA: 1.950.252,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 38582000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2-Um equipamento de inspeção não intrusiva, de tomografia computadorizada (TC) para controlo de bagagem de mão, WP 5, no Aeroporto Sá Carneiro, no Porto

Preço base s/IVA: 614.640,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 38582000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3-- Um equipamento de inspeção não intrusiva, de tomografia computadorizada (TC) para controlo de volumes transportados na via postal, WP10, no Aeroporto Humberto Delgado – Delegação Aduaneira da

Preço base s/IVA: 614.640,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 38582000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 4 ANOS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003

Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 21-08-2025 17:00

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Definidos no artigo 9.º do Programa

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Definidos no artigo 10.º do Programa

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QmEwdFkzZTVvZUxVSHNueWkyWmxBOUY4ZFV4UWExTVlicGQ2bmhLajRSVUxpTThmblpnSE5VeDd5ZlEyTXhMVXo5UEdMWmlUS3h5TG1PbzBBdVBjUGc9PURASUtE

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149-009

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 218816800

Fax: +351 218816800

Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral da AT

29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7796ac33-a9fa-4545-b7f5-bab7b476c8c4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: prorrogação de prazo

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

419268551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6237758.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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