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Anúncio de Procedimento 18069/2025, de 8 de Julho

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Sumário

Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica - Governação e Relacionamento Inteligente / Reengenharia de Gestão de Processos e Serviços Digitais Locais

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral

NIPC: 506800580

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: contratacao.publica@cm-bombarral.pt

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2540-046

Localidade: Bombarral

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Bombarral

Freguesia: Todas

Telefone: 262070688

Fax: 262609041

Endereço da Entidade (URL): www.cm-bombarral.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-07-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 84.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PROC Nº 63-CP/2025

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica - Governação e Relacionamento Inteligente / Reengenharia de Gestão de Processos e Serviços Digitais Locais

Descrição: Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica - Governação e Relacionamento Inteligente / Reengenharia de Gestão de Processos e Serviços Digitais Locais

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72224000

Preço base s/IVA: 84.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo

Distrito: Leiria

Concelho: Bombarral

Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 MESES

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Curriculum Vitae e Certificados de Habilitações

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE2ODQw

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pessoal Encarregado de Execução do Contrato

Ponderação: 80%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Número de elementos da equipa afeta ao projeto (excluindo o gestor de projeto)

Ponderação : 10%;

Nome: Perfil da equipa afeta ao projeto

Ponderação : 10%;

Nome: Perfil do gestor do projeto - experiência no mesmo âmbito em entidades da administração local

Ponderação : 40%;

Nome: Perfil do gestor do projeto - experiência em outros âmbitos em entidades da administração local

Ponderação : 40%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Bombarral

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2540-046

Localidade: Bombarral

Telefone: 262070688

Fax:

Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

419267433

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6236184.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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