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Anúncio de Procedimento 18067/2025, de 8 de Julho

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Sumário

Empreitadas de Construção de Habitação a custos acessíveis (4 lotes)

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Constância

NIPC: 506826546

Endereço: Estr. Nacional 3

Código postal: 2250-028

Localidade: Santarém

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Constância

Telefone: 249730050

Fax: 249739514

Endereço da Entidade (URL): www.cm-constancia.pt/pt

Endereço Eletrónico: cmconstancia@mail.telepac.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 08-07-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.439.880,09 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025/300.10.001/18.

Designação do contrato: Empreitadas de Construção de Habitação a custos acessíveis (4 lotes)

Descrição: Empreitadas de Construção de Habitação a custos acessíveis (4 lotes)

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Preço base s/IVA: 1.439.880,09 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1- Bairro da Serafina, Lote 6, Malpique, T3

Preço base s/IVA: 159.244,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2-Travessa do Jardim, Lotes 70, 71 e 72, Montalvo, T3

Preço base s/IVA: 425.288,55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3-Rua da Liberdade, n.º1, Malpique, T2

Preço base s/IVA: 671.337,71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4-Rua Annes de Oliveira, Montalvo T1

Preço base s/IVA: 184.009,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Constância

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Constancia

Freguesia: Freguesia de Constância

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 540 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português ou garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VE4vTU5mNkdiU2tNOGdUcTdsV0JORGdueEsxVkpYaTV1N0srM3dCcW5GUW11eWdQMnA5UmZicUhoT0R6REl6V1hLOGVmZjBTOVIvMHdEQjRPZlhsREE9PVFxKV8r

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Constância

Endereço: Estrada Nacional 3

Código postal: 2250-028

Localidade: Constancia

Telefone: +351 249730050

Fax: +351 249730050

Endereço eletrónico: geral@cm-constancia.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

419263789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6236182.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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