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Anúncio de Procedimento 18042/2025, de 8 de Julho

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Sumário

Compreende a “Empreitada de Remodelação e alteração de ERPI – Lar de Grandes Dependentes – Fase 1 (Cobertura e Fachadas)”, da ERPI Lar de Grandes Dependentes (Casa dos Afetos), sita na Rua da Misericórdia, n.º6, em São Pedro do Sul, nomeadamente a alteração da cobertura e aplicação de isolamento nas fachadas.

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Misericórdia de Santo António de São Pedro do Sul

NIPC: 501157506

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa.

Endereço: Rua da Misericórdia, n.º 6

Código postal: 3660-474

Localidade: São Pedro do Sul

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões

Telefone: 232720460

Endereço da Entidade (URL): www.mspsul.pt

Endereço Eletrónico: geral@mspsul.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-07-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 255.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/01/2025

Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e alteração de ERPI – Lar de Grandes Dependentes – Fase 1 (Cobertura e Fachadas).

Descrição: Compreende a “Empreitada de Remodelação e alteração de ERPI – Lar de Grandes Dependentes – Fase 1 (Cobertura e Fachadas)”, da ERPI Lar de Grandes Dependentes (Casa dos Afetos), sita na Rua da Misericórdia, n.º6, em São Pedro do Sul, nomeadamente a alteração da cobertura e aplicação de isolamento nas fachadas.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45261210

Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45430000

Preço base s/IVA: 107.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Alteração da cobertura da ERPI para painel sandwich, com isolamento térmico nas lajes, incluindo rufos, platibandas, caleiras e tubos de queda.

Preço base s/IVA: 148.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45261210

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Trabalhos de aplicação de betão armado em fundações e estruturas de zonas de ampliação, com alvenarias e revestimentos exteriores da ERPI em sistema tipo "Capotto" e demais trabalhos complementares.

Preço base s/IVA: 107.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45430000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de São Pedro do Sul Várzea e Baiões

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de São Pedro do Sul Várzea e Baiões

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Lote 1: A 2.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;

A 11.ª subcategorias da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m).

Lote 2: A 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta;

A 11.ª subcategorias da 5.ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2025 17:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE3MTky

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Mesa Administrativa

Endereço: Rua da Misericórdia, n.º 6

Código postal: 3660-474

Localidade: São Pedro do Sul

Telefone: 232720460

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: geral@mspsul.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Carlos Almeida Marques

Cargo: Diretor-geral

419274894

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6235914.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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