Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Aviso (extrato) n.º 16880/2025/2

Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho com as trabalhadoras infra designadas, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, com efeitos a 01/01/2025.

Helena Marta Lampreia Silva Narciso, carreira e categoria de Assistente Técnica, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 11;

Maria da Fé Romão Brito Varela, carreira e categoria de Assistente Técnica, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9;

Sónia de Fátima Banza Guerreiro Simões, carreira e categoria de Assistente Técnica, 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 16.

25 de junho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, António Manuel da Luz Nascimento.

319224932

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público