Deliberação (extrato) n.º 846/2025
Concluído o procedimento concursal divulgado pelo Aviso 13429/2024/2, de 2 de julho, tendo o júri apresentado proposta de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;
O Conselho Diretivo deliberou, em 27 de fevereiro de 2025, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, Rosa Maria Oliveira Almeida, no cargo de Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro, constando em anexo a nota curricular.
A presente Deliberação produz efeitos a 5 de março de 2025.
24 de junho de 2025.-Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.
Nota curricular Rosa Maria Oliveira Almeida, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com frequência em PósGraduada em Justiça Administrativa e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e frequência Mestrado Direito Fiscal na Escola Direito da Universidade Católica do Porto, é técnica superior do Instituto da Segurança Social, IP.
É Diretora do Núcleo de Apoio Jurídico, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro, desde 16 de janeiro de 2017.
De dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2017, exerceu funções no Núcleo de Remunerações e Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Aveiro.
De fevereiro de 2008 a novembro de 2015, foi Coordenadora da Secção Processo Executivo, do IGFSS, IP. Foi admitida no IGFSS, IP, como técnica superior, em setembro de 2001. Detém Formação em Gestão Pública (FORGEP).
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