Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Uruguai depositou em 22 de Maio de 1984 o instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, concluída em Ramsar (Irão), em 2 de Fevereiro de 1971, ratificada por Portugal em 24 de Novembro de 1980, conforme aviso publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1981.
De acordo com o artigo 10 da Convenção, esta entra em vigor para cada país 4 meses após a respectiva ratificação.
Direcção-Geral das Relações Culturais Externas, 28 de Setembro de 1984. - O Director-Geral, Nataniel Costa.