O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA DE PINHO SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS QUE DECORREM DA COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GARANTIAS E CRÉDITOS DO ESTADO E, TRANSITORIAMENTE, DA EXECUÇÃO DAS ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A DÍVIDA DIRECTA INTERNA E EXTERNA (MERCADOS), AS COMPETÊNCIAS MENCIONADAS NOS NS. 3 A 10, 14 E 15 DO DESPACHO 169/94, DE 30-8. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINAR A CORRESPONDÊNCIA NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS QUE CORREM PELOS SERVIÇOS E PARA APROVAR OS PLANOS DE FÉRIAS DO RESPECTIVO PESSOAL.