1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Viseu
NIPC: 506697320
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514-501
Localidade: Viseu
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Todas
Telefone: 232427427
Fax: 232427742
Endereço da Entidade (URL): www.cm-viseu.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmviseu.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 887.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025 68 EDOC_2025_65384
Designação do contrato: Aquisição e reabilitação de edifícios habitacionais - S P de France -Lotes -3º. Procedimento Lote 1 - Reabilitação de 2 fogos na Travª do Forno - Guimarães Lote 2 - Reabilitação de 2 Fogos em Rua da Capela-Guimarães Lote 3 - Reabilitação de 1 fogo na Rua Principal-Casal Esporão Lote 4 - Reabilitação de 1 fogo na Rua S. Benedito, nº1 - Casal Esporão
Descrição: Aquisição e reabilitação de edifícios habitacionais -S P de France -Lotes -3º. Procedimento
Lote 1 - Reabilitação de 2 fogos na Travª do Forno - Guimarães
Lote 2 - Reabilitação de 2 Fogos em Rua da Capela-Guimarães
Lote 3 - Reabilitação de 1 fogo na Rua Principal-Casal Esporão
Lote 4 - Reabilitação de 1 fogo na Rua S. Benedito, nº1 - Casal Esporão
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211000
Preço base s/IVA: 887.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Reconstrução de edifício em são pedro de france, travessa do forno, guimarães
Preço base s/IVA: 240.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Reconstrução de edifício em são pedro de france, rua da capela, guimarães
Preço base s/IVA: 267.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Reconstrução de edifício em são pedro de france, rua principal, casal esporão
Preço base s/IVA: 131.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Reconstrução de edifício em são pedro de france, rua são benedito nº 1 - casal esporão
Preço base s/IVA: 248.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Guimarães e Casal Esporão
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de São Pedro de France
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Guimarães e Casal Esporão
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de São Pedro de France
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 364 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 9.4 Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1ª, 2ª, 4ª. 5.ª, 6.ª, 8.ª 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 1ª, 9.ª e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e 2.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria deve ser de classe que cubra o valor global da proposta.(Conforme Ponto 9.4 do Programa de procedimento)
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 19 do programa de procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTExODMx
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Contratos Públicos Sociais: Outros
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Camara Municipal de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514-501
Localidade: Viseu
Telefone: 232427427
Fax: 232427472
Endereço eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paula Alexandra de Sá Botelho Guedes
Cargo: Assistente Técnica
419221749