Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16839/2025, de 2025-06-25, com o ID 419222786
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães
NIPC: 506666018
Endereço: Praça Município
Código postal: 5140-087
Localidade: Bragança
País: Portugal
NUT III: PT11D
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Fax: 278616404
Endereço da Entidade (URL): www.cm-carrazedadeansiaes.pt
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 311.320,75 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025EMP14
Designação do contrato: Requalificação do Espaço Público do Loteamento do Alto do Vilarinho e Zona Envolvente
Descrição: Requalificação do Espaço Público do Loteamento do Alto do Vilarinho e Zona Envolvente
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 311.320,75 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Bragança
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), na 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, com a 8.ª subcategoria - Calcetamentos, na classe correspondente ao valor da proposta, de acordo com o estabelecido na Lei n.º41/2015, de 3 de junho. - Correspondente aos trabalhos a que respeitam: 1) Das Subcategorias: 9ª e 10ª, da 2ª categoria.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com a cláusula 25.ª do caderno de encargos
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NTNEWDYyYkRSVVc1aFBmajYrVnF6Z3JnV2N5RGlRYitFbVpiUzlhSHNHNGNldVRnVmhURm5tV1FDN1U2N1RPMjhWc3BjVUZtYkxwd1ZNbkVRNnIyWEE9PWhedWgq
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa,118
Código postal: 5140-077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: +351 278610200
Fax: +351 278616404
Endereço eletrónico: geral@cmca.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
29 - ALTERAÇÃO
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 744a9875-0830-4b27-b34c-3a1e3bedbe6a-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração
Descrição das Alterações: A alteração do prazo de entrega de propostas para a empreitada deve-se à necessidade de corrigir o prazo inicialmente fixado em 9 dias, por não cumprir o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP). Com vista a assegurar a conformidade legal, foi determinada a retificação do prazo para 15 dias.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419227702