1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: DIREC GERAL LIVRO,ARQUIVOS
NIPC: 600084892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: secretariado@dglab.gov.pt
Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649-010
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 210037100
Fax: 210037100
Endereço da Entidade (URL): https://dglab.gov.pt/
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.629.475,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º 2/2025
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para “Renovação da Cobertura do Edifício da Torre do Tombo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Descrição: Empreitada de obras públicas para “Renovação da Cobertura do Edifício da Torre do Tombo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 2.629.475,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P. - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as autorizações seguintes, sendo que as classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem:
• A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 9.ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos).
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do artigo 90.º do CCP e em conformidade com os modelos constantes do Anexo V ao Programa do Procedimento.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WWxJY2RkSHBLRm8wVWNKQkVmay9vT0VXK0VOc1YzQWlTVG0zbHNWOXEwMTRsQWhBdmRhMFdUbk5PbVVIbEIyeFF0ejJtSjIybklKd2hUNkFDb2hlMFE9PSpjV1Je
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300-018
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213614500
Fax: +351 213614500
Endereço eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Reis dos Santos
Cargo: Diretor-Geral
419220306