1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos
Endereço: Av. General pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500-922
Localidade: Caldas da Rainha
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
Telefone: 262839030
Fax: 262839031
Endereço da Entidade (URL): http://www.oestecim.pt
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;
Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;
Organização responsável pelo tratamento das propostas;
Organização que recebe as propostas;
Organização que trata os pedidos de participação;
Organização que recebe pedidos de participação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP6/2025
Designação do contrato: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de aluguer operacional de veículos elétricos e híbridos (Lotes 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20 e 22), e seleção de fornecedores de veículos elétricos e híbridos (Lotes 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19 e 21), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 Elétrico utilitário A - Aquisição; b) Lote 2 Elétrico utilitário A - Aluguer Operacional; c) Lote 3 Elétrico utilitário B - Aquisição; d) Lote 4 Elétrico utilitário B - Aluguer Operacional; e) Lote 5 Elétrico utilitário C - Aquisição; f) Lote 6 Elétrico utilitário C - Aluguer Operacional; g) Lote 7 Elétrico Furgão A - Aquisição; h) Lote 8 Elétrico Furgão A - Aluguer Operacional; i) Lote 9 Elétrico Furgão B - Aquisição; j) Lote 10 Elétrico Furgão B - Aluguer Operacional; k) Lote 11 Elétrico Van - Aquisição; l) Lote 12 Elétrico Van - Aluguer Operacional; m) Lote 13 Híbrido utilitário A - Aquisição; n) Lote 14 Híbrido utilitário A - Aluguer Operacional; o) Lote 15 Híbrido utilitário B - Aquisição; p) Lote 16 Híbrido utilitário B - Aluguer Operacional; q) Lote 17 Híbrido utilitário C - Aquisição; r) Lote 18 Híbrido utilitário C - Aluguer Operacional; s) Lote 19 Híbrido utilitário D - Aquisição; t) Lote 20 Híbrido utilitário D - Aluguer Operacional; u) Lote 21 Híbrido utilitário E - Aquisição; v) Lote 22 Híbrido utilitário E - Aluguer Operacional;
Descrição: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de aluguer operacional de veículos elétricos e híbridos (Lotes 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20 e 22), e seleção de fornecedores de veículos elétricos e híbridos (Lotes 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19 e 21), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 Elétrico utilitário A - Aquisição; b) Lote 2 Elétrico utilitário A - Aluguer Operacional; c) Lote 3 Elétrico utilitário B - Aquisição; d) Lote 4 Elétrico utilitário B - Aluguer Operacional; e) Lote 5 Elétrico utilitário C - Aquisição; f) Lote 6 Elétrico utilitário C - Aluguer Operacional; g) Lote 7 Elétrico Furgão A - Aquisição; h) Lote 8 Elétrico Furgão A - Aluguer Operacional; i) Lote 9 Elétrico Furgão B - Aquisição; j) Lote 10 Elétrico Furgão B - Aluguer Operacional; k) Lote 11 Elétrico Van - Aquisição; l) Lote 12 Elétrico Van - Aluguer Operacional; m) Lote 13 Híbrido utilitário A - Aquisição; n) Lote 14 Híbrido utilitário A - Aluguer Operacional; o) Lote 15 Híbrido utilitário B - Aquisição; p) Lote 16 Híbrido utilitário B - Aluguer Operacional; q) Lote 17 Híbrido utilitário C - Aquisição; r) Lote 18 Híbrido utilitário C - Aluguer Operacional; s) Lote 19 Híbrido utilitário D - Aquisição; t) Lote 20 Híbrido utilitário D - Aluguer Operacional; u) Lote 21 Híbrido utilitário E - Aquisição; v) Lote 22 Híbrido utilitário E - Aluguer Operacional;
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Elétrico utilitário A - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Elétrico utilitário A - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Elétrico utilitário B - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Elétrico utilitário B - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Elétrico utilitário C - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Elétrico utilitário C - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Elétrico Furgão A - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Elétrico Furgão A - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Elétrico Furgão B - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Elétrico Furgão B - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Elétrico Van - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Elétrico Van - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Híbrido utilitário A - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Híbrido utilitário A - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Híbrido utilitário B - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Híbrido utilitário B - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Híbrido utilitário C - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Híbrido utilitário C - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Híbrido utilitário D - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Híbrido utilitário D - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Híbrido utilitário E - Aquisição
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Híbrido utilitário E - Aluguer Operacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34115000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:
Valor estimado: Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia não determinada
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Freguesia não determinada
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-07-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA2MDI5
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: OesteCIM
Endereço: Av. General Pedro Cardoso. n.º9
Código postal: 2500-922
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 262839030
Fax:
Endereço eletrónico: geral@oestecim.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
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