Aviso (extrato) n.º 15303/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente operacional (coveiro) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1-Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro, adiante designada por Portaria, torna-se público que por Despacho do Sr. VicePresidente da Câmara Municipal de 29 de maio de 2025, com poderes bastantes para este ato, a que compete substituir o Sr. Presidente nas suas faltas e impedimentos, por motivos imprevistos/férias, de acordo com o seu despacho proferido em oito de agosto de dois mil e vinte e um e em cumprimento da deliberação camarária de 26 de maio de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República Eletrónico (DRE) e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Arronches para o ano de 2025, correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, designadamente coveiro, a afetar à Divisão de Obras, Ambiente e Serviços Urbanos (DOASU), Subunidade Orgânica Flexível de Feiras, Mercados e Cemitérios.
2-Caracterização do posto de trabalho:
Caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 do Município de Arronches, na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico Caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 do Município de Arronches, na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos Caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 do Município de Arronches, na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico Caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 do Município de Arronches, na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente, exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; especificamente, estar-lhe-ão acometidas as funções inerentes ao desempenho das responsabilidades de coveiro, no Cemitério de Arronches.
3-Requisitos de admissão:
3.1-Requisitos gerais e obrigatóriosos requisitos de admissão são os previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2-Requisitos habilitacionais e profissionais:
escolaridade mínima obrigatória. Esta será apurada em função da idade, nos seguintes termos:
i) Nascidos até 31/12/1966:
4.º ano de escolaridade;
ii) Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980:
6.º ano de escolaridade;
iii) Nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994:
9.º ano de escolaridade; e
iv) Nascidos após 31/12/1994:
12.º ano de escolaridade.
3.3-É admissível a substituição de nível habilitacional por experiência profissional de no mínimo 10 anos, a comprovar pelo candidato mediante a junção de declarações escritas das entidades empregadoras na área de atividade do posto de trabalho a que se candidata.
4-A versão integral do aviso de abertura será publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-arronches.pt, encontrando-se disponível a partir do dia seguinte ao da publicação.
30 de maio de 2025.-O VicePresidente da Câmara, Paulo Alexandre Carvalho Furtado.
319136812
