Homologação da avaliação final do período experimental, na carreira e categoria de assistente operacional, da trabalhadora Maria Salete dos Santos Gomes.

Aviso (extrato) n.º 15262/2025/2

Homologação da avaliação final do período experimental na carreira e categoria de assistente operacional, da trabalhadora Maria Salete dos Santos Gomes

No uso das minhas competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 03 de junho de 2025, foi homologada a avaliação final do período experimental, concluído com sucesso na carreira e categoria de assistente operacional, da trabalhadora Maria Salete dos Santos Gomes, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacionalauxiliar de serviços gerais, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24994/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 22 de dezembro de 2023.

6 de junho de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Virgílio da Cunha.

319160148

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.