Aviso (extrato) n.º 15249/2025/2
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 15/05/2025, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE-ULisboa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão Académica.
Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, previstas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e associadas às competências adstritas à Divisão Académica, nos termos da Deliberação 778/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 08 de julho, que regulamenta e disciplina a organização dos serviços técnicos e administrativos do IEULisboa, designadamente:
Núcleo de Estudos Graduados:
a) Prestar informações sobre as condições de ingresso, inscrição e frequência de cursos de mestrado, mestrado em ensino e de licenciatura, ministrados pelo Instituto de Educação e pela Faculdade de Psicologia;
b) Receber as candidaturas e organizar os processos relativos a concursos especiais, reingressos, mudanças de curso e transferências;
c) Proceder às parametrizações do sistema informático, nomeadamente no que concerne a candidaturas, matrículas e inscrições;
d) Gerir os processos de seleção das candidaturas e de concursos para acesso aos primeiros e segundos ciclos de estudos do IEULisboa e da FP;
e) Elaborar os editais e avisos relativos a matrículas, inscrições e pagamento de propinas;
f) Efetuar as matrículas e inscrições nos cursos de licenciatura e de mestrado;
g) Organizar e encaminhar os processos de equivalência e de reconhecimento de habilitações académicas, bem como os processos de creditações;
h) Receber, organizar e movimentar os processos relativos ao estatuto de trabalhador estudante, de dirigente associativo e de atleta de alta competição;
i) Informar os processos respeitantes ao Núcleo que careçam de despacho superior;
j) Receber, organizar e movimentar os processos de creditação de unidades curriculares para prosseguimento de estudos ao nível dos cursos de licenciatura, de mestrado e de mestrado em ensino;
k) Receber, nos termos e nos prazos fixados, as inscrições para exames de melhoria de nota e para a época especial ou específica;
l) Proceder, em tempo oportuno, à importação das pautas de exame final e de melhoria de nota;
m) Receber e organizar os processos conducentes à obtenção dos graus de licenciado e mestre;
n) Elaborar, em articulação com o Núcleo de Estudos PósGraduados, estatísticas relativas aos estudantes, designadamente, as solicitadas pelos órgãos de gestão, pela Reitoria ou outras entidades;
o) Organizar os processos relativos ao pagamento de propinas, taxas e outros emolumentos;
p) Elaborar, nos prazos legais, as listas de estudantes com propinas em atraso, para os efeitos legalmente previstos;
q) Preparar, em articulação com o Núcleo de Estudos PósGraduados, os elementos relativos aos estudantes para o Relatório de Atividades;
r) Proceder ao registo informático de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes;
s) Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, conclusão de curso e outras relativas a atos que constem do serviço e não sejam de natureza reservada;
t) Elaborar o expediente relativo ao Núcleo;
u) Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes e de processos relativos ao Núcleo;
v) Realizar as demais tarefas da DAC em articulação com o Núcleo de Estudos PósGraduados.
Núcleo de Estudos PósGraduados:
a) Prestar informações sobre as condições de ingresso, inscrição e frequência nos Cursos de PósGraduação (Pós-graduados de Especialização, Mestrados e Doutoramentos), ministrados pelo IEULisboa e pela FP, bem com nos cursos de Pósdoutoramento e nos Programas Intercalares de Doutoramento;
b) Elaborar os editais e avisos relativos a candidaturas, inscrições e pagamento de propinas dos Cursos de PósGraduação;
c) Proceder às parametrizações do sistema informático, nomeadamente no que concerne a candidaturas, matrículas e inscrições nos cursos;
d) Receber as candidaturas aos Cursos de PósGraduação e organizar os respetivos processos;
e) Gerir os processos de seleção das candidaturas e de concursos de acesso ao 2.º e 3.º ciclos de estudos do IEULisboa e da FP;
f) Efetuar as matrículas e inscrições nos Cursos de PósGraduação;
g) Receber, organizar e movimentar os processos de creditação de unidades curriculares para prosseguimento de estudos ao nível dos cursos de Mestrado e de doutoramento;
h) Receber, organizar e movimentar os processos de equivalências e de reconhecimento de habilitações aos graus de mestre e doutor;
i) Receber e organizar os processos conducentes à obtenção dos graus de mestre e doutor;
j) Informar os processos respeitantes ao Núcleo que careçam de despacho superior;
k) Proceder, em tempo oportuno, à importação das pautas de exame final;
l) Elaborar estatísticas relativas aos estudantes, designadamente, as solicitadas pelos órgãos de gestão, pela Reitoria ou outras Entidades;
m) Organizar os processos relativos ao pagamento de propinas, taxas e outros emolumentos;
n) Elaborar, nos prazos legais, as listas de estudantes com propinas em atraso, para os efeitos legalmente previstos;
o) Preparar, em articulação com o Núcleo de Estudos Graduados, os elementos relativos aos estudantes para o Relatório de Atividades;
p) Proceder ao levantamento e ao tratamento de dados estatísticos no âmbito académico;
q) Proceder ao registo informático de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes;
r) Emitir certidões de inscrição, frequência, conclusão de curso e outras relativas a atos que constem do serviço e não sejam de natureza reservada;
s) Elaborar o expediente relativo ao Núcleo;
t) Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes e dos processos relativos ao Núcleo;
u) Realizar as demais tarefas da DAC em articulação com o Núcleo de Estudos Graduados.
Os/As candidatos/as ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura ou de grau académico superior a esta, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constam da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público.
2 de junho de 2025.-O Diretor do IEULisboa, Prof. Doutor Luís Miguel Carvalho.
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