Despacho (extrato) n.º 6704/2025
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Por despacho de 29 de maio de 2025 da Presidente do IPCA, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, com Pedro Manuel Ribeiro Novo de Melo, na categoria de Professor Coordenador, da carreira docente do ensino superior politécnico, para o exercício de funções na Escola Superior de Gestão deste Instituto, após a avaliação do período experimental, com efeitos a 1 julho de 2025, nos termos do artigo 11.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, com a remuneração correspondente ao índice 220, da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
30 de maio de 2025.-A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José Fernandes.
319123463
