1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.
NIPC: 517713233
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, 251
Código postal: 4150-304
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Telefone: 226086300
Fax: 226061480
Endereço da Entidade (URL): http://www.ccdr-n.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 63.590,04 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP.PA.2025.308
Designação do contrato: Aquisição de licenciamento adicional iPortalDoc, scanners com carimbador e serviços para alargamento de expediente, assim como a migração do iPortalDoc para a versão 7
Descrição: Aquisição de licenciamento adicional iPortalDoc, scanners com carimbador e serviços para alargamento de expediente, assim como a migração do iPortalDoc para a versão 7
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48311000
Preço base s/IVA: 38.972,04 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30233000
Preço base s/IVA: 24.618,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Incremento de licenciamento iPortalDoc de 500 para 900 utilizadores
Preço base s/IVA: 11.440,66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48311000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Migração do iPortalDoc da versão v6.1.4.16 para versão v7 mais atual
Preço base s/IVA: 27.531,38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48311000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Fornecimento de 10 scanners e respetivos carimbadores, drivers para interligação nativa ao iPortalDoc, assim como serviços de instalação e configuração
Preço base s/IVA: 24.618,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30233000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Diversas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA5NzUz
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da CCDR-NORTE, I.P.
Endereço: Rua Rainha D.ª Estefânia, n.º 251
Código postal: 4150-304
Localidade: Porto
Telefone: 226086300
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@ccdr-n.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António M. Cunha
Cargo: Presidente da CCDR-NORTE, I.P.
419192354