Despacho (extrato) n.º 6532/2025
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Contratação da Assembleia da República, o licenciado João Alexandre Pita de Sousa Nicolau, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.
26 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.
Nota curricular Dados pessoais:
Nome:
João Alexandre Pita de Sousa Nicolau;
Data de nascimento e naturalidade:
15 de abril de 1985, freguesia de São Pedro, concelho do Funchal.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (pré-Bolonha) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008);
Curso de pósgraduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2019);
Módulo de Contencioso Administrativo do curso de pósgraduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas e Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Módulo de Contencioso Administrativo do curso de pósgraduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário pelo Instituto de Ciências JurídicoPolíticas e Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Strategic Public Procurement (Achieving Innovation, Green and Social Dimensions), pelo European Institute of Public Administration (EIPA).
Atividade profissional:
Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República (de 19 de março de 2025 até a presente data);
Assessor parlamentar na Divisão de Aprovisionamento e Património da Assembleia da República (de 2016 até 18 de março de 2025);
Advogado (de 2011 a 2016);
Advogado estagiário (de 2008 a 2011).
Outras experiências relevantes:
Participação no Grupo de Trabalho para a organização da sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO em Lisboa (2021);
Participação no Grupo de Trabalho destinado a analisar e a melhorar o modelo de contratação pública e de gestão contratual em prática na Assembleia da República (2023);
Participação no Grupo de Trabalho para a organização da sessão anual da AP OSCEPorto (2024/2025).
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