1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Localidade: Tondela
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço da Entidade (URL): www.cimvdl.pt
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;
Organização que executa o pagamento;
Organização responsável pelo tratamento das propostas;
Organização que recebe as propostas;
Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 206.250,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPub_03/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
Descrição: Aquisição de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
(CIM Viseu Dão Lafões), e cinco Planos de Mobilidade Urbana Sustentável de nível municipal, pelo agrupamento de Entidades Adjudicantes formado pela CIM Viseu Dão Lafões, para os municípios de Carregal do Sal, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão e São Pedro do Sul, de acordo com as Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável do IMT, a Recomendação (UE) 2023/550 e as Guidelines for Developing and Implementing a SUMP 2nd Edition da plataforma ELTIS
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71356000
Preço base s/IVA: 206.250,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 508047790
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Unidades Orgânicas: Conselho Intermunicipal
Valor: 100000
NIPC: 506684920
Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal
Unidades Orgânicas: Presidente
Valor: 18750
NIPC: 506834166
Designação da entidade adjudicante: Município de Nelas
Unidades Orgânicas: Presidente
Valor: 18750
NIPC: 506792404
Designação da entidade adjudicante: Município de Penalva do Castelo
Unidades Orgânicas: Presidente
Valor: 18750
NIPC: 506637441
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
Unidades Orgânicas: Presidente
Valor: 25000
NIPC: 506785815
Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
Unidades Orgânicas: Presidente
Valor: 25000
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Carregal do Sal
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Nelas
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Nelas
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Ínsua
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Freguesia de Ínsua
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de São Pedro do Sul Várzea e Baiões
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-06-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA3NTEy
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência Técnica do Concorrente
Ponderação: 60%
Subfatores: SimSubfatores:
Nome: Experiência em estudos de mobilidade de âmbito regional na região Viseu Dão Lafões
Ponderação : 65%;
Nome: Experiência na utilização de fontes alternativas de big data em projetos de mobilidade
Ponderação : 35%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Localidade: Tondela
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando de Carvalho Ruas
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
419171659