Declaração de Rectificação 122/94, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31.
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Data:
1994-08-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 554/94, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE REVOGA A PORTARIA 273/86, DE 6 DE JUNHO (REGULA A ATRIBUIÇÃO DA UTILIDADE TURÍSTICA AOS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, AOS ALDEAMENTOS TURÍSTICOS E AOS APARTAMENTOS TURISTICOS), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 158, DE 11 DE JULHO DE 1994.
Declaração de rectificação n.° 122/94
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.° 554/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 158, de 11 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No terceiro, quarto e quinto parágrafos do preâmbulo, onde se lê
«Decreto-Lei n.° 38/93» deve ler-se «Decreto-Lei n.° 38/94».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/08/31/plain-62058.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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