Despacho (extrato) n.º 6466/2025
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Estudos Legislativos e Parlamentares da Assembleia da República o licenciado Nuno Miguel Fialho Broco Madeira Amorim, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.
26 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.
Nota curricular Nome:
Nuno Miguel Fialho Broco Madeira Amorim, nascido em Lisboa a 24 de dezembro de 1985.
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2003);
Componente curricular do mestrado em Segurança da Informação e Direito do Ciberespaço do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2018).
Atividade profissional:
De 2009 a 2011-estágio profissional na Ordem dos Advogados Portugueses;
De 2011 a 2016-advogado em prática individual;
Ingresso na carreira de assessor parlamentar em setembro de 2016, por procedimento concursal, colocado na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, tendo sido indicado como ponto focal da divisão para os projetos SGSIAR e RGPD;
Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (2021-presente);
Correspondente da Assembleia da República no Centro Europeu de Pesquisa e Documentação Parlamentar (ECPRD) desde 2021;
Ponto focal da Assembleia da República da UIP para a base PARLINE desde 2021;
Membro do comité executivo da rede ECPRD desde 2024.
Outras atividades:
Vogal do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol de Setúbal-de setembro de 2012 a outubro de 2016;
Membro da Comissão de Proteção de Crianças de Jovens de Palmelade fevereiro de 2012 a fevereiro de 2014;
Vogal da direção do Grupo Desportivo Parlamentar-2017-2019;
Tesoureiro do Grupo Desportivo Parlamentar-2019-2022.
319139104
