Declaração de Rectificação 136/94, de 31 de Agosto

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31.
Data: 1994-08-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 577/94, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO AO AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 159, DE 12 DE JULHO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 136/94
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria 577/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No anexo I, onde se lê:
Cessação definitiva por transferência da embarcação para países e terceiros
(ver documento original)
deve ler-se:
Cessação definitiva por transferência de embarcação para países terceiros
(ver documento original)
Onde se lê:
Cessação definitiva por afectação da embarcação a outros fins
(ver documento original)
deve ler-se:
Cessação definitiva por afectação da embarcação a outros fins
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62050.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-07-12 - Portaria 577/94 - Ministério do Mar
APROVA O REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO AO AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA (PUBLICADO EM ANEXO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO SECTOR DAS PESCAS - PROPESCA, CUJO ENQUADRAMENTO FOI DEFINIDO PELO DECRETO LEI 189/94, DE 5 DE JULHO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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