Declaração de Rectificação 132/94, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31.
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Data:
1994-08-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 439/94, DOS MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DAS FINANÇAS, DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO COMERCIO E TURISMO, QUE APROVA A LISTA DOS BENS E TECNOLOGIAS SUJEITOS A LICENCIAMENTO E CERTIFICACAO PRÉVIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 148 (SUPLEMENTO), DE 29 DE JUNHO DE 1994.
Declaração de rectificação n.° 132/94
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.° 439/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 148 (suplemento), de 29 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «prévios. Prorroga o Despacho Normativo»
deve ler-se «prévios. Revoga o Despacho Normativo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1994. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Documentação e Relações Públicas, Maria Guiomar Cruz
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/08/31/plain-62047.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/62047.dre.pdf .
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