Aviso (extrato) n.º 14584/2025/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Catarina Alexandra de Almeida Correia
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24190/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 211, de 30 de outubro de 2024 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), código oferta OE202410/1088, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 29/04/2025, torna-se público que após negociação do posicionamento levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com Catarina Alexandra de Almeida Correia, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, sempre que a lista de ordenação final contenha um número de candidatos aprovados, superior aos postos de trabalho a ocupar é sempre constituída uma reserva de recrutamento interna que pode ser utilizada no prazo máximo de 18 meses.
A referida contratação teve início no dia 1 de junho de 2025, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela remuneratória única, no valor de 979,05€ (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos). Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente do Júri:
Dr.ª Carla Alexandra Delicado Ventura, Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Finanças, Património e Planeamento, do Município de Alter do Chão.
6 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda.
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