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Despacho (extrato) 6431/2025, de 9 de Junho

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Sumário

Nomeação do licenciado Helder Constantino Silveiro Barreto para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6431/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República o licenciado Helder Constantino Silveiro Barreto, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular Nome:

Helder Constantino Silveiro Barreto Habilitações académicas e profissionais relevantes:

LEAPCurso de Liderança Executiva na Administração Pública (Pós-Graduação), Nova SBE/Porto Business School e INA (2023);

Curso de Corporate Governance, Nova SBE, Universidade Nova de Lisboa (2018);

PMPCurso de Gestão de Projetos, Porto Business School, Universidade do Porto (2018);

PCGPrograma de Performance e Controlo de Gestão, Católica Lisbon School of Business & Economics/Universidade Católica (2016);

CGGCurso Geral de Gestão (pós-graduação), Nova SBE, Universidade Nova de Lisboa (2016);

MBA em Gestão, ISEG, Universidade de Lisboa (2014);

CAGEPCurso Avançado de Gestão Pública-INA, Lisboa (2014-2015);

Mestrado em Gestão, componente curricularISEG, Universidade de Lisboa (2013);

DEDIRFCurso de especialização em Direção Financeira na APINA, Lisboa (2008);

FORGEPPrograma de Formação em Gestão Pública-INA, Lisboa (2006);

DECAFCurso de especialização CAFCommon Assessment FrameworkINA, Lisboa (2005);

Curso de Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental (pós-graduação), ISEG, Universidade de Lisboa (2003);

Licenciatura terminal de Estatística e Gestão da Informação (frequência), Nova IMS, Universidade Nova de Lisboa (1999);

Formação académica complementar em Fiscalidade e Sociologia do Trabalho, ISCSP, Universidade de Lisboa (1998);

Licenciatura em Gestão e Administração Pública (especialização em Planeamento e Controlo), ISCSP/Universidade de Lisboa (1997);

Economista inscrito na OrdemColégio de Especialidade de Economia e Gestão Empresariais, (Cédula Profissional n.º 1553);

Atividade profissional:

Desde jan./2020-Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República.

De dez./2017 a dez./2019-Membro do Conselho Fiscal da Tapada Nacional de Mafra, Cooperativa de Interesse Público, em representação do acionista maioritário INIAV, I. P.;

De out./2014 a dez./2019-Vogal Executivo, equiparado a SubdiretorGeral, do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., para as áreas administrativa, recursos humanos, financeira e sistemas de informação do Instituto;

De jun./2013 a set./2014-Diretor do Departamento de Administração Geral da ANQEPAgência para a Qualificação e o Ensino Profissional (ME/MTSS), designado Coordenador do projeto de implementação do BSCBalanced Scorecard e Diretor do projeto de implementação do CRM/BI da ANQEP;

De jun./2006 a jun./2013-Assessor Parlamentar na Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República, designado como Coordenador da equipa de implementação e administrador do SIGAR entre nov./2009 e jun./2013;

De dez./2000 a jun./2006-Diretor Financeiro da Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci;

De jan./1998 a dez./2000-Técnico Superior na área de gestão do Gabinete de Gestão do PRODEP II (Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Educação);

De dez./1996 a jan./1998-Técnico Superior na área de gestão do Núcleo de Acompanhamento de Projetos (Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação);

De jun./1991 a dez./1996-exercício de atividade profissional no setor privado.

Outras atividades relevantes:

Desde 2024-Gestor de Segurança certificado de Eventos e Recintos Desportivos, Ministério da Administração Interna/APCDV Desde 2016-membro eleito do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria/VF de Xira.

Desde 2003-Formador Certificado do IEFP, para a área da Avaliação de Projetos e Contabilidade Financeira e Pública.

Desde 2000-Exercício de várias funções de direção e presidência em instituições sociais nas áreas da proteção civil e socorro, intervenção social e atividades cultural e desportiva, em regime de voluntariado.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6203672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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