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Despacho (extrato) 6427/2025, de 9 de Junho

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Sumário

Nomeação do mestre Fernando Carlos Marques Pereira para o cargo de chefe da Divisão de Redação.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6427/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Redação da Assembleia da República, o mestre Fernando Carlos Marques Pereira, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular Fernando Carlos Marques Pereira.

Nasceu em Lisboa, em 20 de setembro de 1966.

Habilitações académicas e complementares:

Licenciado em História (1986-1991), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais (2004-2009), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Pósgraduado em Ciências Documentais (1996-1998), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Curso de Observação Eleitoral (2018), pela JurisnovaAssociação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Diploma de especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (2004), pelo Instituto Nacional de Administração.

Atividade profissional:

A partir de abril de 2022 e até março de 2025 assumiu funções de dirigente como chefe da Divisão de Redação da Assembleia da República;

Entre março de 2021 e março de 2022, desempenhou funções na Divisão de Recursos Humanos e Formação, como assessor parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República;

Entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2021, assumiu funções de dirigente como chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República;

Desempenhou funções como técnico superior parlamentar na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar entre março de 2002 e dezembro de 2008;

Ingressou na carreira técnica superior parlamentar a 4 de novembro de 2001, tendo iniciado funções na Biblioteca Passos Manuel onde esteve até fevereiro de 2003;

Foi responsável pelo Sector de Documentação e Informação do Centro de Recursos Educativos da Escola Superior de Educação de Setúbal de abril de 2000 a novembro de 2001;

Na categoria de técnico superior exerceu funções na Mediateca da Universidade Lusíada em Lisboa de novembro de 1996 a abril de 2000;

De março de 1992 a abril de 1996 foi militar em regime de contrato, com a patente de Alferes Oficial Miliciano e Tenente Oficial Miliciano, desempenhando funções no Centro de Finanças e Logística do Exército em Lisboa;

Foi bancário no Banco Comercial Português entre fevereiro de 1991 e março de 1992.

Outra experiência relevante:

Nomeado correspondente na estrutura PARLINE-UIP-Base de dados da União Interparlamentar sobre os Parlamentos nacionaisem representação da Assembleia da República, entre outubro de 2019 e fevereiro de 2021;

Foi nomeado Correspondente do European Center for Parliamentary Research and Documentation (Centro Europeu de Estudos e Documentação Parlamentar-CERDP), em representação da Assembleia da República, de maio de 2011 a fevereiro de 2021, tendo exercido o cargo de correspondenteadjunto entre setembro de 2008 e abril de 2011;

Participou em vários programas de cooperação interparlamentar, designadamente, no âmbito dos programas e missões com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e em ações de formação na qualidade de formador, nomeadamente, no contexto dos cursos de formação interparlamentares e encontros interparlamentares de quadros das diferentes áreas do trabalho parlamentar;

Tem participado enquanto membro de júris em procedimentos concursais de recrutamento para ingresso na carreira parlamentar e de contratação pública.

Outras atividades:

Eleito presidente da direção do Grupo Desportivo Parlamentar entre 2011 e 2014 e vicepresidente entre os anos de 2008 a 2011, 2014 a 2017 e 2017 a 2020.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6203668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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