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Despacho (extrato) 6426/2025, de 9 de Junho

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Sumário

Nomeação do Doutor Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o cargo de chefe da Divisão de Apoio às Comissões.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6426/2025

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 21 de maio de 2025, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio às Comissões da Assembleia da República, o Doutor Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio, com efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

26 de maio de 2025.-A SecretáriaGeral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000), mestre (2008) e doutorado (2017) em Ciência Política pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa.

Foi jornalista (2000-2002) no Público online, advogado (2002-2006), assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (X Legislatura) e assessor do Secretário de Estado Adjunto do PrimeiroMinistro (XVIII Governo Constitucional). Foi jurista na Parque Escolar, E. P. E. (2011-2012), e bolseiro de doutoramento financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2011-2015).

Foi assessor do Presidente da Assembleia da República em parte das XIII, XIV e XV Legislaturas.

É assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República (desde 2016), tendo desempenhado funções na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar (DILP), entre 2016 e 2018, e na Divisão de Apoio às Comissões (DAC), entre 2018 e 2019, onde prestou apoio à Comissão de Educação e Ciência e à II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. É, desde abril de 2024, assessor na Administração de Segurança da Informação e, desde novembro do mesmo ano, administrador de Segurança da Informação.

No âmbito da sua atividade académica, participou em vários projetos de investigação sobre o papel do Parlamento Português e é autor de livros, artigos e capítulos em publicações científicas sobre parlamentos, a sua organização e funcionamento, bem como o seu envolvimento com os cidadãos, nomeadamente através do direito de petição.

Colaborou, enquanto especialista em parlamentos e em petições, com o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e o Parlamento Europeu.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6203667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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