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Decreto do Presidente da República 47-A/2025, de 5 de Junho

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Sumário

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025

de 5 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de PrimeiroMinistro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Assinado em 5 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

119153069

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6201664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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