1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: RUA DA PRATA Nº 1O
Código postal: 1149-027
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 218812600
Fax: 218812935
Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt/
Endereço Eletrónico: at@at.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-06-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 217.300,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 13/CP/AT/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de alarme e deteção de incêndio e intrusão
Descrição: 13/CP/AT/2025 - Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de alarme e deteção de incêndio e intrusão.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Preço base s/IVA: 217.300,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 1
Preço base s/IVA: 31.360,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 2
Preço base s/IVA: 36.220,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 3
Preço base s/IVA: 21.840,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 4
Preço base s/IVA: 35.140,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: 5
Preço base s/IVA: 29.720,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 6
Preço base s/IVA: 45.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 7
Preço base s/IVA: 15.340,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: 8
Preço base s/IVA: 2.380,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50610000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Certificação para o exercício da atividade e do registo na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Registo na Direção Nacional da PSP ou GNR.
Alvará 1ª, 9ª e 10ªSubcategoria da 4 Categoria
Descrição: • Certificação para o exercício da atividade e do registo na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
• Registo na Direção Nacional da PSP ou GNR
Alvará - 1ª, 9ª e 10 Subcategoria da 4 ª Categoria.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZzJadFdCTkFVMUZ6Rlp2L2RrL3dKMXlkYnM0c1FDbjNCb3VwWUVRVFluMk5pRVh0STR0NkdiQmVCN0NZQ1JDVEZtdWwrZTJNNkVYMGh6cmxXMjZjQnc9PUIxSHUj
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SEAF
Endereço: Av. ª Infante D. Henrique, N.º 1
Código postal: 1149-009
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218816800
Fax: +351 218816800
Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-geral
419133629