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Declaração de Rectificação 114/94, de 31 de Agosto

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 194/94, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA A CLINICA DE PSIQUIATRIA E SAÚDE MENTAL DE SANTA CRUZ DO BISPO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 165, DE 19 DE JULHO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 114/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 194/94, publicado no Diário da República, n.º 165, de 19 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa III, devem eliminar-se as menções às categorias de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes da carreira de auxiliar de acção médica.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-07-19 - Decreto-Lei 194/94 - Ministério da Justiça

    CRIA A CLINICA DE PSIQUIATRIA E DE SAÚDE MENTAL DE SANTA CRUZ DO BISPO, NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E EXTINGUE O ANEXO PSIQUIÁTRICO DO ESTABELECIMENTO DE SANTA CRUZ DO BISPO, AO QUAL SUCEDE A REFERIDA CLINICA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS INERENTES AO SEU FUNCIONAMENTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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