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Anúncio de Procedimento 14139/2025, de 27 de Maio

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Sumário

A empreitada integra a reabilitação do Largo da Feira, incluindo a integração e valorização de espaço arqueológico existente e também a área envolvente ao Pavilhão Multiusos.

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mértola

NIPC: 503279765

Endereço: Praça Luís de Camões, 2

Código postal: 7750-319

Localidade: Mértola

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Todas

Telefone: 286610100

Fax: 286610100

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-05-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.668.806,97 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: E-Proc.n.º3/2025

Designação do contrato: Concurso Público para a empreitada de Cintura Verde de Mértola

Descrição: A empreitada integra a reabilitação do Largo da Feira, incluindo a integração e valorização de espaço arqueológico existente e também a área envolvente ao Pavilhão Multiusos.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45112700

Preço base s/IVA: 2.668.806,97 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Beja

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Freguesia de Mértola

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 DIAS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5ª subcategorias da 1.ª categoria, a 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1.ª, 2.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-06-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme definido no art.º 90.º do CCP e ponto 20 do Programa do Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dGZBVFYxV013S3dQWnpYc3J1ZEN1ZG9Nbi8yRlgzb0p5WFVyb2loakc2ZmNSM2lKUGt6QTZvdTliMWFrSlQ0eG82NURzbmx2RWpuQWswajBnUktQZ3c9PVdnYTIl

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luís de Camões, 2

Código postal: 7750-329

Localidade: Mértola

Telefone: +351 286610100

Fax: +351 286610101

Endereço eletrónico: geral@cm-mertola.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mário José Santos Tomé

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola

419107499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6189233.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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