1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional Para A Cultura Científica e Tecnológica
NIPC: 504300156
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri / Serviço de Contratação Pública
Endereço: Largo José Mariano Gago N.º1
Código postal: 1990-073
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 218985020
Fax: 218985020
Endereço da Entidade (URL): https://www.cienciaviva.pt
Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;
Organização que executa o pagamento;
Líder do grupo;
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;
Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;
Organização responsável pelo tratamento das propostas;
Organização que recebe as propostas;
Organização que trata os pedidos de participação;
Organização que recebe pedidos de participação;
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;
Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-05-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 302.777,35 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 03/2025
Designação do contrato: Empreitada de construção de bilheteira exterior e arrumos no Pavilhão do Conhecimento Centro Ciência Viva, em Lisboa
Descrição: Empreitada de construção de bilheteira exterior e arrumos no Pavilhão do Conhecimento Centro Ciência Viva, em Lisboa
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212000
Preço base s/IVA: 302.777,35 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: d) Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas, contendo as seguintes subcategorias, nos termos do art.º 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:
- 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão), com classe que cubra o valor da obra;
- 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, Pinturas e Outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), de classe correspondente aos respetivos valores dos trabalhos;
- 1.ª Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, 7.ª Subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), 8.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); da 4.ª Categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalhos;
- 1.ª Subcategoria (Demolições), 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5.ª Categoria, todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalhos.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: 1Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 88.º e nº 1 do artigo 353º do CCP, sendo o preço base inferior a .500.000,00, sem IVA, para garantia do exato e pontual cumprimento das obrigações do Adjudicatário, a título de caução, será efetuada pela entidade adjudicante Ciência Viva Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, a retenção de 10% do valor de cada um dos pagamentos parciais a efetuar, nos termos contratualmente previstos.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk4MjA3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviço de Contratação Pública da Entidade Adjudicante
Endereço: Largo José Mariano Gago, n.º 1
Código postal: 1990-073
Localidade: Lisboa
Telefone: 351218985035
Fax:
Endereço eletrónico: compras@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Ferreira
Cargo: Vogal da Direção da Ciência Viva
419100637